Legislação / Normas

{tab title="Normais Gerais - UFPA" class="orange solid color_content"}

• Estatuto da UFPA
• Regimento Geral UFPA
• Regulamento do Ensino de Graduação da UFPA
• Calendário Acadêmico UFPA
• Resolução CONSEPE nº 3.043, de 07.05.2003 - (Alterada pela Resolução N. 5.350/2021) - Revoga a Resolução N.º 2.634/CONSEP, de 16 de junho de 1999, e estabelece normas para a realização da atividade de pesquisa na UFPA.
• Resolução CONSEPE nº 3.186, de 28.06.2004 - Institui Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº 3.477, de 12.12.2006 - Estabelece procedimentos e normas para Criação de Cursos de Graduação na UFPA, conforme determina a Lei n° 9.394/96, complementada pelos Decretos n° 3.860, de 9 de julho de 2001, n° 3.908, de 4 de setembro de 2001, n° 2.494, de 01 de fevereiro de 1998 e n° 2.561, de 27 de abril de 1998.
• Resolução CONSEPE nº 3.536, de 18.07.2007 - Aprova os horários de aulas dos Cursos de Graduação da UFPA.
• Resolução CONSAD n°. 1.241, de 20.05.2008 - Cria normas de gestão acadêmica a serem adotadas em âmbito institucional e dá outras providências.
• Resolução CONSEPE nº. 4.074, de 29.10.2010 - Dispõe sobre os Planos Acadêmicos, Regimes e Horário de Trabalho dos Docentes da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE n°. 4.262, de 22.3.2012 -  Institui o Regulamento para a realização dos Estágios Supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, dos Cursos de Graduação da UFPA.
• Resolução CONSEPE nº. 4.644, de 24.03.2015 - Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e de Promoção dos servidores da Carreira do Magistério Superior, no âmbito da UFPA.
• Resolução CONSEPE nº. 4.908, de 21.03.2017 - Institui os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº. 4.918, de 25.04.2017 - Estabelece as normas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências.
• Resolução CONSEPE nº. 4.985, de 21.11.2017 - Estabelece o Prêmio da Láurea Acadêmica e institui critérios para a sua concessão, no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº. 5.107, de 26.10.2018 - Aprova as diretrizes para a Flexibilização Curricular dos Cursos de Graduação da UFPA.
• Resolução CONSAD nº. 1.488, de 14.01.2020 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Universidade Federal do Pará - (ANEXO II - REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS); (ANEXO III - RELATÓRIO DE VIAGEM NACIONAL); (ANEXO IV - RELATÓRIO DE VIAGEM INTERNACIONAL).
• Instrução Normativa Nº 03/2023 – PROEG/UFPA - Normatiza procedimentos e prazos para retificação de conceito em componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA).
• RESOLUÇÃO N. 5.644, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Alterada pela Resolução N. 5.928/2025 e pela Resolução N. 6.028/2026) - Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a contratação de professores por tempo determinado, no âmbito da UFPA, e revoga as Resoluções nº 5.087, de 3 de outubro de 2018 e de n° 5.330, de 18 de novembro de 2020, do CONSEPE.
• Instrução Normativa Nº 04/2023 – PROEG/UFPA - Normatiza procedimentos para a Reintegração aos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA).
• Instrução Normativa Nº 05/2023 – PROEG/UFPA - Regulamenta o Trabalho de Curso – TC no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº. 5.791, de 20.08.2024 - Estabelece as normas referentes aos procedimentos relativos à Outorga de Grau dos(as) discentes concluintes dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº. 5.799, de 19.09.2024 (Alterada pela Resolução N. 5.824/2024) - Regulamenta o Regime Acadêmico Diferenciado para Inclusão e Permanência de Estudantes de Graduação (RADIP-EG) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
• Instrução Normativa Nº 01/2025– PROEG/UFPA - Estabelece as normas referentes à oferta de atividades curriculares na forma de tutoria nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará.
• Resolução CONSEPE nº. 5.867, de 21.02.2025 - Regulamenta o afastamento de servidores docentes e técnico-administrativos da UFPA para fins de capacitação e desenvolvimento profissional.

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• Regimento do Campus Universitário de Bragança
• Resolução CBRAG nº. 001, de 28.10.2025 - Estabelece critérios de realização e avaliação das provas Escrita, Didática, Prática e de Memorial e do julgamento de Títulos em Concursos Públicos para o ingresso na Carreira do Magistério Superior do Campus Universitário de Bragança.
• Guia para Abertura e Tramitação de Processos Eletrônicos de Progressão/Promoção Funcional Docente - CBRAG
• Agendamento de Espaço Físico
• Divulgação de Conteúdo no Site do Campus Universitário de Bragança - UFPA
• Orientações para o uso da Sala de Amamentação

{tab title="Manuais / Tutoriais" class="red solid color_content"}

• Manual do Servidor 
• SIGAA - Manuais/Tutoriais
• SIPAC - Manuais/Tutoriais
• SIG - EVENTOS - Manuais/Tutoriais
• SAGITTA - Manuais/Tutoriais
• CTIC - Redes sem fio
• CIAC - Colação de Grau e Expedição de Diplomas
• OUVIDORIA - Guia do Calouro UFPA 2026 - Multicampi
• ASCOM - Atualização de informações sobre dirigentes nas páginas das unidades da UFPA disponíveis para acesso no site institucional da UFPA
• PROAD - Orientações Seguro de Vida para Discentes
• PROAD - Material Webinário Seguro de Vida para Discentes
• PROAD | Proteção de Dados pessoais ou sensíveis
• PROAD | Orientação normativa sobre prazos de encaminhamento de Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP)
• PROPLAN | Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UFPA 2025
• PROEG - Procedimentos para realização de Estágio (Obrigatório e Não-Obrigatório)
• PROEG - Cartilha de Estágio da Universidade Federal do Pará
• Guia de Elaboração de Trabalhos Acadêmicos da UFPA
• COACESS - Cartilhas Pedagógicas para inclusão e acessibilidade na UFPA
• Manual de Redação da Presidência da República
• Arquivo Nacional - Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
• Arquivo Nacional - Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES
• Arquivo Central - Ofício-Circular sobre eliminação de documentos
• Arquivo Central - Orientações acerca da assinatura de documentos eletrônicos
• CGU | Novos enunciados sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Outros Tutoriais

{tab title="Legislação Externa" class="orange solid color_content"} 

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB)
• LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
• Portaria nº 1095/MEC, de 25 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino
• Portaria nº 554/MEC, de 11 de março de 2019 - Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino
• Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

Informações Gerais sobre o Enade

• Portaria Normativa GM/MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018: (*) Republicada - (Alterada pela PORTARIA MEC Nº 393, DE 26 DE MAIO DE 2025) - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes;
• PORTARIA Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade;
• PORTARIA Nº 359, DE 29 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre diretrizes e regulamentos referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
• PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
• EDITAL Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas).
• EDITAL Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

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